Atividades Legislativas
dezembro, 2023
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
novembro, 2023
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Instituição de Feriado Municipal no Dia 28 de Dezembro, Dia Alusivo as Comemorações do Aniversário do Município de Cachoeira do Piriá, e dá outras providências)
outubro, 2023
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeira do Piriá para o exercício financeiro de 2024)
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
setembro, 2023
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Dar Cumprimento Ao Disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022 Que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem no Município de Cachoeira do Piriá/PA)
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
agosto, 2023
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente)
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
julho, 2023
junho, 2023
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Altera as tabelas anexas à Lei Municipal n° 067 de 10 de outubro de 2019 para adequar a remuneração salarial dos servidores da Câmara Municipal)
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023
maio, 2023
abril, 2023
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
março, 2023
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
fevereiro, 2023
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
janeiro, 2023
dezembro, 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA SOLENIDADE DE POSSE DO PREFEITO INTERINO, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA SOLENIDADE DE POSSE DO PREFEITO INTERINO, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
novembro, 2022
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2022)
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de Cachoeira do Piriá, e dá outras providências)
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeira do Piriá para o exercício financeiro de 2023)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (Determina a criação do Abrigo de Acolhimento Especial e Temporário, e políticas públicas para garantir, proteger e ampliar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências)
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Cachoeira do Piriá/PA)
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
setembro, 2022
agosto, 2022
junho, 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe Sobre o Parcelamento e Reparcelamento de Débitos do Município de Cachoeira do Piriá/pa Com o Seu Regime Próprio de Previdência Social – IPASECAP)
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
maio, 2022
abril, 2022
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
março, 2022
fevereiro, 2022
janeiro, 2022
dezembro, 2021
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
novembro, 2021
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
outubro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (LOA 2022)
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
setembro, 2021
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
SESSÃO SOLENE DE INTALAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
junho, 2021
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
maio, 2021
abril, 2021
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 ABRIL DE 2021
PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 7ª LEGISLATURA, DE 13 ABRIL DE 2021
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 7ª LEGISLATURA, DE 13 ABRIL DE 2021
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 7ª LEGISLATURA, DE 06 MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 7ª LEGISLATURA, DE 6 ABRIL DE 2021
março, 2021
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 7ª LEGISLATURA, DE 23 MARÇO DE 2021
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 7ª LEGISLATURA, DE 23 MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 3° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
ATA 3° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
fevereiro, 2021
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
janeiro, 2021
PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 7ª LEGISLATURA, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
ATA DA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 7 ª LEGISLATURA, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
ATA DA 01º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 7ª LEGISLATURA, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
SEM PROJETOS DE LEI EM JANEIRO/2021
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
dezembro, 2020
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
novembro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 007/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 NOVEMBRO DE 2020
outubro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021)
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 OUTUBRO DE 2020
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 6 OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
setembro, 2020
agosto, 2020
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
julho, 2020
ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JULHO DE 2020
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2020
ATA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2020
ATA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2020
junho, 2020
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2020
maio, 2020
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2020
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020
abril, 2020
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2020
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2020
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2020
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2020
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2020
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2020
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2020
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2020
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2020
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2020
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2020
março, 2020
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020
fevereiro, 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DADA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
novembro, 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
outubro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019 (LOA 2020)
PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
setembro, 2019
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
agosto, 2019
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
junho, 2019
PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
maio, 2019
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2019
abril, 2019
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
março, 2019
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
fevereiro, 2019
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEXTA LEGISLATURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEXTA LEGISLATURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
janeiro, 2019
dezembro, 2018
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DO TÍTULO CIDADÃO CACHOEIRA PIRAENSE, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE OUTURGA DO TÍTULO CIDADÃO CACHOEIRA PIRIAENSE LEGISLATIVO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 009/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
novembro, 2018
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
outubro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
setembro, 2018
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
agosto, 2018
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
julho, 2018
junho, 2018
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
REQUERIMENTO Nº 005/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018 (ROSANGELA APARECIDA FAGNANI PINTO)
REQUERIMENTO Nº 005/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018 (JOSIMAR GONÇALVES NASCIMENTO)
REQUERIMENTO Nº 001/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018 (FERNANDO FERREIRA FARIAS)
PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018
maio, 2018
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2018
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018
abril, 2018
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2018
REQUERIMENTO Nº 003/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018 (JOSIMAR GONÇALVES NASCIMENTO)
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 ABRIL DE 2018
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2018
REQUERIMENTO Nº 002/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (ROSANGELA APARECIDA FAGNANI PINTO)
REQUERIMENTO Nº 003/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (ROSANGELA APARECIDA FAGNANI PINTO)
REQUERIMENTO Nº 001/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (ROSANGELA APARECIDA FAGNANI PINTO)
REQUERIMENTO Nº 001/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (JOSÉ AVIZ DE SOUSA)
março, 2018
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
REQUERIMENTO Nº 002/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (RAIMUNDO MIGUEL MARTINS)
REQUERIMENTO Nº 001/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (RAIMUNDO MIGUEL MARTINS SILVA)
REQUERIMENTO Nº 001/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (NILO FERREIRA DA COSTA)
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
REQUERIMENTO Nº 002/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (JOSIMAR GONÇALVES NASCIMENTO)
REQUERIMENTO Nº 001/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (EDIVANO JOÃO DE SOUSA)
ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
REQUERIMENTO Nº 002/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018 (ADENILTON FERREIRA DOS SANTOS)
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º PERÍODO, DE 12 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
REQUERIMENTO Nº 001/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018 (JOSIMAR GONÇALVES NASCIMENTO)
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º PERÍODO, DE 05 DE MARÇO DE 2018
fevereiro, 2018
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 005/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (JOSÉ AVIZ DE SOUSA)
REQUERIMENTO Nº 003/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (NILO FERREIRA DA COSTA)
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 007/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (JOSIMAR GONÇALVES NASCIMENTO)
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 008/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (JOSIMAR GONÇALVES NASCIMENTO)
REQUERIMENTO Nº 006/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (FERNANDO FERREIRA FARIAS)
REQUERIMENTO Nº 003/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (MARIA LEILA SILVA PONTES)
novembro, 2017
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 011/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (ROSANGELA APARECIDA FAGNANI PINTO)
REQUERIMENTO Nº 010/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (ROSANGELA APARECIDA FAGNANI PINTO)
REQUERIMENTO Nº 002/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (MARIA LEILA SILVA PONTES)
PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 005/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 009/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (ROSANGELA APARECIDA FAGNANI PINTO)
REQUERIMENTO Nº 008/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (ROSANGELA APARECIDA FAGNANI PINTO)
REQUERIMENTO Nº 006/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (EDIVANO JOÃO DE SOUSA)
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017
outubro, 2017
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 004/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (ANTONIO DOS ANJOS MESQUITA)
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 10 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
setembro, 2017
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 005/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (JOSIMAR GONÇALVES NASCIMENTO)
REQUERIMENTO Nº 005/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (FERNANDO FERREIRA FARIAS)
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 001/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017 (JOSÉ AVIZ DE SOUSA)
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 10 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
agosto, 2017
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 004/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (JOSIMAR GONÇALVES NASCIMENTO)
REQUERIMENTO Nº 004/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (FERNANDO FERREIRA FARIAS)
REQUERIMENTO Nº 004/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (EZEQUIEL GOMES DE SOUSA)
REQUERIMENTO Nº 003/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (EZEQUIEL GOMES DE SOUSA)
REQUERIMENTO Nº 003/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (EDIVANO JOÃO DE SOUSA)
REQUERIMENTO Nº 003/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (ANTONIO DOS ANJOS MESQUITA)
REQUERIMENTO Nº 003/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (JOSÉ AVIZ DE SOUSA)
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 28 DE AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 003/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (ADENILTON FERREIRA DOS SANTOS)
REQUERIMENTO Nº 002/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (JOSÉ AVIZ DE SOUSA)
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO
julho, 2017
junho, 2017
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 15 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2017
maio, 2017
REQUERIMENTO Nº 005/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 (ROSANGELA APARECIDA FAGNANI PINTO)
REQUERIMENTO Nº 004/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 (ROSANGELA APARECIDA FAGNANI PINTO)
REQUERIMENTO Nº 002/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 (ANTONIO DOS ANJOS MESQUITA)
REQUERIMENTO Nº 002/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 (ADENILTON FERREIRA DOS SANTOS)
REQUERIMENTO Nº 002/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 (FERNANDO FERREIRA FARIAS)
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2017
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2017
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 003/2017, DE 21 DE MAIO DE 2017 (RAIMUNDO MIGUEL MARTINS DA SILVA)
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 003/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017 (JOSIMAR GONÇALVES NASCIMENTO)
REQUERIMENTO Nº 002/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017 (ROSANGELA APARECIDA FAGNANI PINTO)
REQUERIMENTO Nº 002/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017 (NILO FERREIRA DA COSTA)
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2017
abril, 2017
PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2017
REQUERIMENTO Nº 002/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017 (EDIVANO JOÃO DE SOUSA)
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2017
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2017
REQUERIMENTO Nº 002/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017 (JOSIMAR GONÇALVES NASCIMENTO)
REQUERIMENTO Nº 001/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017 (FERNANDO FERREIRA FARIAS)
REQUERIMENTO Nº 001/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017 (ANTONIO DOS ANJOS MESQUITA)
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2017
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2017
REQUERIMENTO Nº 001/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (EDIVANO JOÃO DE SOUSA)
março, 2017
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 001/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (RAIMUNDO MIGUEL MARTINS SILVA)
REQUERIMENTO Nº 001/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (JOSIMAR GONÇALVES NASCIMENTO)
REQUERIMENTO Nº 001/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (ADENILTON FERREIRA DOS SANTOS)
REQUERIMENTO Nº 001/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (EZEQUIEL GOMES DE SOUSA)
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 13 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 001/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017 (ROSANGELA APARECIDA FAGNANI PINTO)
REQUERIMENTO Nº 001/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017 (NILO FERREIRA DA COSTA)
REQUERIMENTO Nº 001/2017, DE 05 DE MARÇO DE 2017 (ADENILTON FERREIRA DOS SANTOS)
fevereiro, 2017
outubro, 2015
novembro, 2006