Cria a bandeira do município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
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- LEI MUNICIPAL Nº 080/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ADMISSÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART114-H DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
