Dispões sobre a admissão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inicio IX do art. 37 da Constituição Federal c/c art. 36 da Constituição Estadual c/c art. 114-H da lei orgânica do município de Cachoeira do Piriá na forma em que especifica.
LEI Nº 062/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019 (Dispões sobre a admissão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inicio IX do art. 37 da Constituição Federal c/c art. 36 da Constituição Estadual c/c art. 114-H da lei orgânica do município de Cachoeira do Piriá na forma em que especifica)
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