A presidente do parlamento municipal, Rosangela Fagnani, PTdoB, esteve nesta segunda-feira, 24, no TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, para assinar o TAG – Termo de Ajustamento de Gestão, em cumprimento a LAI – Lei de Acesso a Informação. A presidente estava acompanhada da contadora da câmara e do advogado Dr. Samuel Borgue.
Primando pela transparência pública, a vereadora já disponibilizou 90% das informações, para que a população Cachoeira-Piriaense acompanhe em tempo real as despesas, pagamentos, além de outros processos, diretamente no site da câmara.
A transparência da administração da vereadora Rosangela, com a coisa pública, já ocorre antes do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios convocar a câmara, para disponibilizar os gastos e repasses da prefeitura, para o parlamento municipal.
Até o início do mês de maio, a câmara vai disponibilizar notas fiscais pagas a fornecedores e no site institucional.
Antes da assinatura, a vereadora Rosangela acompanhou um ciclo de palestras, promovidas, pela 1ª Controladoria, para prefeitos e presidentes de câmaras municipais.
O evento foi aberto pelo conselheiro Sérgio Leão. Na oportunidade, ele disse que o TAG é uma oportunidade imperdível, para que os municípios cumpram a LAI (Lei de Acesso à Informação).
Sérgio Leão disse também, que os ordenadores de despesas podem buscar no Tribunal, todas as informações necessárias ao cumprimento da LAI. Ele destacou, também, que é necessária a assinatura do termo de adesão ao SPE (Sistema de Processo Eletrônico), que é o sistema exclusivo, para o envio, a instrução e o julgamento das prestações de contas dos jurisdicionados do TCM-PA.
