Os vereadores de Cachoeira do Piriá, aprovaram, em dois turnos, no último dia 02, o Projeto de Lei, nº 04 que dispõe sobre a reorganização do RPPS – Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cachoeira do Piriá, o IPASECAP.
Durante a discussão do projeto, três vereadores propuseram emendas ao projeto original do executivo. A primeira emenda foi de autoria do vereador, José Avis de Sousa, que justificou as emendas dizendo que “o abono trata-se de uma regra geral federativamente uniforme, que permite os servidores públicos em condições laborais, mesmo atendidas às condições, para a inatividade voluntária, possam permanecer em atividade”, destacou o edil que sugeriu a emenda em um artigo e mais quatro incisos.
O vereador Nilo Ferreira propôs a segunda emenda ao projeto, afirmando em sua defesa que “a inclusão do termo abono de permanência deve ser expressa, na base de cálculo das contribuições. E o adicional precisa ser incluído como adicionais exclusos e isentos de tributos. Pois o mesmo é um adicional remuneratório, ficando imune aos descontos tributários previdenciários, conforme legislação em vigor”, disse o parlamentar.
A última emenda proposta em plenário foi a do vereador, Ezequiel Gomes de Sousa que destacou em sua justificativa, baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, os artigos 61 e 67.
Após as emendas serem amplamente discutidas, a presidente do parlamento, vereadora Rosangela Fagnani colocou em votação as emendas. Sendo aprovadas por unanimidades.
Após as emendas serem aprovadas, a sessão foi encerrada. E após 5mim de intervalo, a presidente abriu uma sessão extraordinária, para colocar o projeto com as emendas em plenário para discussão e logo em seguida votação.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de lei, nº 04, que dispõe sobre a reorganização do RPPS – Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cachoeira do Piriá, o IPASECAP.
O projeto segue para sanção do prefeito Leonardo Vale.
