Últimas atualizações:
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
- Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023.
- Não foram realizados pela Câmara Municipal de Cachoeira do Piriá procedimentos licitatórios até o momento no ano de 2023.
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Você está em:Home»Atividades Legislativas»PROJETO DE LEI Nº 005/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017»Projeto de Lei nº 05-2017 – Ementa – DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, ART 3º DO ART. 37 NO § 2º DO ART 216 DA CF.
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